Imagem capa - JENNIFER HUDSON é processada por postar foto dela mesma sem permissão por gilson lorenti

JENNIFER HUDSON é processada por postar foto dela mesma sem permissão

Direitos Autorais. É uma noção que existe no mundo todo e, na maior parte dos países civilizados, é garantido por Leis. No Brasil isso não é diferente. A Lei 9.610 de 1998 é o que garante os direitos autorais no Brasil. Fotografia, música, desenho, pintura, livros, e tudo o mais que seja produzido com o trabalho intelectual do ser humano no Brasil é protegido por essa lei. Infelizmente, poucos sabem que ela existe, mas é muito utilizada em caso de abuso. No que diz respeito à fotografia, como bem apontado pelo fotógrafo e advogado Marcelo Pretto, o fotógrafo não vende a sua imagem, ele vendo o direito de uso. 


No Brasil, além do direito autoral, também temos o direito de imagem. Ou seja, o fotógrafo é dono do direito sobre a foto, mas a pessoa retratada tem o direito sobre o uso de sua imagem. Podem parecer leis conflitantes, mas elas existem para que tudo seja acertado entre as partes antes do uso comercial de uma foto. No caso de pessoas públicas, e do fotojornalismo, existem outras variáveis muito importantes em caso de uma ação chegar na justiça. 


Nos Estados Unidos a coisa é um pouco mais complicada. A Lei deles é um pouco diferente, mas o que deixa a coisa mais complicada é a cultura do processo judicial. Podemos ver isso bem nos filmes de Hollywood e até em algumas comédias da TV. Os americanos resolvem qualquer disputa com processos judiciais. 


Agora, veja o caso dos fotógrafos profissionais de celebridades nos EUA. A maioria trabalha por conta própria e ganham dinheiro vendendo imagens para grandes portais de notícias ou agências de imagens. Já que a foto é de uma celebridade, ele pode vender essa foto sem se preocupar com o direito de imagem dessa pessoa. Aliás, as celebridades também se beneficiam com essa exposição, embora muitas reclamem oficialmente. Mas, uma coisa que vem acontecendo muito nos Estados Unidos é que as celebridades estão utilizando fotos feitas por esses fotógrafos em suas redes sociais sem a permissão do fotógrafo.


Parece maluquice que uma pessoa precise de permissão para postar uma foto dela mesma em suas redes sociais? Pode ser, mas é assim que funciona a Lei. No Brasil é a mesma coisa, mas não temos essa cultura da disputa judicial eterna. Então, acabamos deixando as coisas acontecerem. A última celebridade americana que caiu nesse problema foi Jennifer Hudson. A atriz e cantora foi fotografada no final de 2019 pelo fotógrafo  Fernando Ramales. Ele conseguiu vender essa foto para um site de notícias alguns dias depois. No ultimo dia de 2019 a cantora postou essa foto em seu Instagram sem a permissão do fotógrafo e, além disso, cortou a logomarca de Ramales da imagem. 


Ramales entrou com uma ação contra Hudson no tribunal federal de Manhattan, buscando indenizações de US $ 175.000 mais honorários advocatícios. O advogado de Ramales, Richard Liebowitz, afirma que “a Sra. Hudson e sua empresa não obtiveram as permissões adequadas para usar a fotografia. Ele acrescentou que eles também cortaram a marca d'água do fotógrafo antes de postar a foto no Instagram. "Você simplesmente não pode fazer isso", concluiu.


A empresa que cuida da imagem da cantora pode alegar ignorância? Até pode, mas é difícil de acreditar nisso com os casos de  Jennifer Lopez , LeBron James , Bella Hadid , Kim Kardashian e Emily Ratajkowski que também foram processados pelo mesmo motivo e causaram grande cobertura da imprensa. Direitos autorais é coisa séria, e em alguns países pode render um belo prejuízo.  


Fonte: DIY